Mirna Graciela
Braço do Norte
O alto número de menores infratores aliado às aberturas da legislação brasileira são um assunto complexo e bastante polêmico. Nas cidades da região, são vários os casos de adolescentes envolvidos com a criminalidade. E muitos deles ficam envaidecidos com os atos praticados.
Em Braço do Norte, uma gangue com cerca de 20 menores assusta a população e comerciantes. Conhecida no meio policial como ‘gangue da chupeta’, o grupo é comandado por cinco adolescentes. Um deles, de alta periculosidade, tem 16 anos e já foi apreendido 41 vezes.
Infelizmente, as estatísticas mostram que um menor com este perfil provavelmente estará armado. Alguns deles começam a cometer crimes por volta dos 9 anos.
Os furtos são a maioria dos crimes cometidos pela gangue. Há o registro de mais de 100 ocorrências na cidade, o que deixa moradores e empresários indignados.
No grupo, tem até especialistas em desligar alarmes e rádios comunicadores. Um dos mais novos tem 13 anos e começou a atuar com 11. Ele é usuário de drogas e participa de assaltos e furtos. Além disso, é violento em casa, principalmente quando está sob efeito dos entorpecentes. O menor tem 12 passagens.
A Polícia Civil, quando os apreende, solicita a internação em centros especializados, mas é muito difícil conseguir vagas.
Projeto que altera o ECA é apresentado por deputado
O assunto da impunidade aos menores divide opiniões. Muitos analisam que o adolescente deveria ser penalizado como o adulto. Outros justificam que são crianças e estão protegidos na forma da lei, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O deputado federal Ronaldo Benedet apresentou um projeto de lei que altera o ECA. “Precisamos dar uma resposta à nação. Se não vamos mudar a idade penal, que se apresentem medidas de contenção aos que cometem homicídios e latrocínios”, argumentou Benedet, na câmara dos deputados.
Ele citou um menor que cortou a cabeça de uma pessoa e a exibiu à comunidade para mostrar o seu poder. O crime bárbaro ocorreu em Criciúma, em agosto do ano passado. “Temos que dar ao juiz condições de aplicar medidas mais severas, que não sejam somente três anos de contenção”, destacou o deputado.
O juiz Elleston Canali, da 1ª Vara Criminal de Tubarão, ainda não tem opinião formada. “É muito difícil. Defendo que haja um agravamento das sanções, que eles deixem de ser tratados como são pela lei, porque acaba incentivando ao crime. Não podemos partir do pressuposto de que a pessoa sempre vai ser irrecuperável. Temos que fazer tudo para recuperar, mas tem menor que pratica crimes gravíssimos. Esse tem que ter tratamento diferente”, posicionou-se o juiz.
